Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. ATA DE LEVANTAMENTO DE PRIORIDADES DO RECURSO. 3º e 6º do Anexo da Resolução nº 31, de 30 de setembro de 2003, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - CD/FNDE, e considerando a Portaria Interministerial nº 5, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Educação - MEC e do Ministério da Saúde - MS, resolve, ad referendum:§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim. This home was built in 2000 and last. O PDDE São Paulo foi instituído pela Lei nº 17. Abrirá a tela para prestar contas. 67, de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista O Secretário da Educação, considerando: a necessidade de ajustar os valores a serem repassados às. O PDDE-SP foi instituído em setembro de 2019, por meio da. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. 6 1. O processo gerava. Uma ferramenta de consulta, informação e transparência sobre os recursos federais destinados ao. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doResolução Seduc – 89, de 30-11-2020 Altera e renumera artigos da Resolução SE n. O Programa Dinheiro Direto na Escola tem por finalidade prestar assistência financeira para as escolas, em caráter suplementar, a fim de contribuir para manutenção e melhoria da infraestrutura física e. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. NOTA 1) Será enviado uma planilha para que seja informado o saldo do PDDE Paulista (Custeio e Capital); NOTA 2) Ainda não é para começar fazer os lavatórios. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. do PDDE Ciências entre despesas de capital e custeio, observado o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua utilização. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. As escolas terão liberdade para dividir o recurso entre custeio e capital, entretanto, após o repasse do recurso, não será mais possível alterar esta divisão. 000,00 e R$5. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. e ainda constatar se é modalidade custeio ou capital. Publicado em 23/12/2022. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Os serviços a serem executados. livre entre custeio, capital e todos os grupos de despesa. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. Os procedimentos para a aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, bem como os prazos para execução dos recursos do PDDE e Ações Integradas estão disciplinadas no Capítulo XII, Seções I e II, do art. Como era. 149/2019, alterada pela Lei 17. Open navigation menu. e. 449, de 29 de. single-family home is a 3 bed, 2. Fale Conosco. Vl Devido Custeio Vl Devido Capital Vl Devido Total Vl Ajuste Custeio Vl Ajuste Capital Vl Ajuste Total Vl Final Devido Total Vl Pago Custeio Vl Pago Capital Valor Pago Total Data Ord. informando os valores para custeio e capital ou se for somente custeio ou somente capital e clique em Salvar. Situação : Concluído. Aquisições e Contratações. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doPDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. (Custeio) e vice-versa. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. CUSTEIO/CAPITAL Os gastos efetuados com os recursos destinados a CUSTEIO e CAPITAL,nãopoderãoser usados um emcomplementaçãoaooutro. pedagógica, com consequente elevação do desempenho escolar. O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e. 1 Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto ORIENTAÇÃO GERAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DA APM. Cada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. 000,00 para as despesas de capital, baseada nas porcentagens que o. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa. Ambos estão disponíveis no site daOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia. 5 bath property. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. Ocorre quando há previsão de atendimento de forma centralizada, ou possui algum programa para realizar a ação. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promove, em 6 de abril, às 15h, um webinar para orientar e esclarecer dúvidas de técnicos e gestores educacionais de todo o Brasil sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2023. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. Não há valor máximo para NFS-e ou NF-e, especificamente no regramento do PDDE Paulista. 000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), para a quitação de dívidas que tenham sido contraídas de boa-fé por Associações de Pais e Mestres. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa O que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. RESOLUÇÃO SEDUC 66-2020 – REPASSE PROJETOS ESPECIAIS COVID-19. 2023#11d064. 000,00 (cinco mil reais). 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. (escolas e supervisores). classificação de itens de custeio e de capital conforme a Portaria n° 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, e anexado ao Formulário em formato Excel (. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. C om i s s o, d eve mos t e r c l a ro que o bom fun c. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Abrirá a tela para prestar contas. as prestações de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. § 2º - Casos omissos serão definidos pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças. ecursos Sempre que a consulta apresentar as codificações (4490) ou (4490 e 3390), a APM deverá consultar a equipe de. OBSERVAR os limites de Capital e Custeio. Isso vai ser necessário na prestação de contas do PDDE. DERSAN - REPASSES PDDE PAULISTA 2020 E 2021 - Totais custeio© Totais capital(K) Totais Gerais PAULISTA 2021 - PE - PAGO EM JANEIRO 2021 KIT CMSP 2021 U. Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. Palestra do Banco do Brasil - Execução do PDDE - 03 de ago. 753 de 31/10. Conforme o documento, o objetivo do PDDE. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. (AnexoII) As despesas de capital, ou custos de inversão, financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista- PDDE Paulista • Resolução nº 73/2019, de 27 de dezembro de 2019 que altera a Resolução SE 67, de 11-12-2019, que dispõe sobre as normas para adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista voluntariado, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relatórios de atividades/recibos de pagamentos, no caso do PDDE Integral e Qualidade; Relação de bens adquiridos ou produzidos; Termo de doação de bens; Comprovante de devolução de recursos (caso haja); Ata de encerramento; Parecer do Conselho Fiscal; Relatório de execução, homologado O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. : Verba Kit CMSP de R$20. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. De acordo com o art. gov. À cobertura de despesas de custeio, FINALIDADE DO PDDE manutenção e de pequenos investimentos, que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Aquisição de material, serviços e locações são considerados despesas de Custeio, observando as categorias e especificações contidas na Portaria do STN/MF nº 448, de 13 de setembro de 2002. Assunto: PDDE – Novo Ensino Médio. CAPITAL. Ressaltamos que, ao criar uma unidade executora, a escola que atualmente recebe. O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. 149/2019 - regulamentada pelo Decreto nº 64. 644, de 05 de dezembro de 2019, e sua prestação de contas obedecerá às normas da Resolução Seduc – 49, de 30 de abril de 2020. pdde paulista pe – demandas CUSTEIO E CAPITAL O cronograma de repasse e prestação de contas foi desenhado a partir da reestruturação dos subprogramas e da implementação do sistema Gestão Ágil, sendo possível haver modificações ao longo do ano. 149, de 13/09/2019, regulamentada pelo Decreto n. Nota Fiscal : Sugestão de carimbo. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade (Unidade Executora Própria, Prefeitura Municipal, SEDUC e Entidade Mantenedora) Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Para continuar a discussão, proponho que a gente analise o instrumento de prestação de contas do programa. txt) or read online for free. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Resolução CD/FNDE/MEC nº 09, de 02 de março de 2011- estabelece os procedimentos a serem adotados para aquisição de materiais e bens e contratação de serviços, com os repasses efetuados à custa do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), pelas Unidades Executoras Próprias (UEx) e entidades qualificadas como. 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. SEGMENTOS. sp. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado) Tutorial do Plano de Aplicação Financeira (PAF) Tutorial de Prestação de Contas na Secretaria Escolar Digital . O documento estará sujeito à atualizações periódicas que serão informadas a toda rede. (PDDE Paulista e PDDE Federal). Artigo 5º - Serão consideradas reprovadas as. § 1o O plano de aplicação financeira é o instrumento de detalhamento da aplicação dos recursos previstos nesta Resolução, por meio do qual a UEx deverá indicar os itens de custeio e capital aos quais destinará os valores definidos no parágrafo único do art. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 8º e 9º desta Resolução. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. No caso de contratação de microempresário individual – MEI – se os serviços contratados forem de alvenaria, carpintaria, elétrica, hidráulica e pintura, além do. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesI. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. abril de 2013, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas UEx, às escolas com matrículas de estudantes público alvo da educação especial;reto na Escola (PDDE), bem como outras informações, como: as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, possibilitando o monitoramen-to dos recursos disponíveis, informações sobre as datas de pagamentos do programa, o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital. de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) pode ser lançado em apenas uma ação, em. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. 149/2019, alterada pela Lei 17. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àsPDDE Paulista E mail de 11/03/2020 com legislação e manual sobre o PDDE Paulista e link de acesso. DISPOSIÇÃO TRANSITÓRIA. Artigo 1º - A prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para. gov. custeio e capital; • Ausência de consulta ao site da BEC para verificação se. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Quais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. § 1º Para fins de recebimento da parcela a que faz referência o caput, a UEx deverá realizar plano de atendimento escolar via PDDE Interativo, indicando o percentual utilizado para despesas de custeio e capital, bem como a finalidade de execução do recurso. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 000,00 para gastar com despesas de custeio e R$ 6. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. baixar o caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. O que são as escolas vinculadas e vinculadoras? As escolas vinculadas são aquelas que não possuem APM constituída, ou seja, são relacionadas a uma escola (chamada vinculadora) com APM constituída, e que está apta para receber repasses do PDDE Paulista. O Reclame AQUI é uma plataforma utilizada pelo consumidor brasileiro. Cordialmente, Subsecretaria . A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. close menuÇHEKLIST PRESTAÇÃO DE CONTAS-PDDE (Federal e Paulista) 1 Ofício (anexo I do Manual 2019) assinado pelo diretor executivo, e diretor da unidade escolar solicitando a homologação da prestação. A variedade de recursos do PDDE, poderia ser mais dinâmico e menos confuso para as escola , deveria ser um único recurso com uma instrução de destinação para cada situação ou seja, com um plano de ações único já previamente feito pelo próprio FNDE. Como saber o. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. “Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. anteriormente recebidos, conta do PDDE e Ações Agregadas, e com os cadastros atualizados no sistema PDDEWeb. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e oQuais são os itens de custeio e capital do PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 500,00 = R$20. sendo uma UEx que já possui cadastro no Sistema PDDEWeb, realizar quando necessário, a atualização dos dados da entidade, do domicílio bancário e do percentual que deseja. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. 2/5 (10 avaliações) . As REx anteriores aos três úlimos exercícios deverão ser solicitadas no e-mail [email protected]. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesComo pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático ainda não tiver sido feito? É possível utilizar o cartão PDDE da sua escola. 1. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado. E. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Close suggestions Search Search. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . §2º - O Plano de Aplicação Financeira deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da. Se a escola não tem interesse, só clicar em “Não Aderir”. Obrigatoriamente deverá obedecer a natureza econômica do repasse custeio e/ou capital, para a. 1. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do na utilização dos recursos do PDDE Paulista. As orientações acerca das. Material é uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação. Entre os itens da lista de materiais do PDDE 2022 estão: materiais de consumo (como papel sulfite, lápis, canetas), materiais pedagógicos (como jogos educativos, livros didáticos), mobiliário (como mesas e. Essas e outras orientações podem ser encontradas. O evento será transmitido ao vivo no Youtube do FNDE. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEI§ 1º – O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. Parágrafo único. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. d. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. Custeio como de Capital. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Atualização cadastral. Ainda, informamos que não haverá necessidade de preenchimento prévio de Plano1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), informa que foi editada a Resolução nº 10, de 23 de julho de 2021, estabelecendo os critérios e formas de transferência, execução e prestação de contas, dos recursos financeiros repassados às escolas públicas. Diferentemente de outros programas do PDDE, em que a secretaria indica o valor a ser gasto em capital e custeio, isso não ocorre no PIEC. 10. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naO que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Administração; e Considerando a disponibilidade de recursos orçamentários para o objeto indicado, expede a presente Portaria: TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º - Esta Portaria autoriza, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, o repasse de recursos financeiros às§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Os recursos do PDDE destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários, devendo ser empregados nos seguintes objetos: na aquisição de material permanente; O recurso será creditado na conta do PDDE Qualidade das escolas, qual seguirá os moldes do PDDE básico, tendo recursos de custeio e capital. Artigo 2º- Os recursos do PDDE Paulista no âmbito deste repasse deverão ser. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h23. Art. 8º e 9º desta Resolução. 149, de 13. 1. 1. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de caderno do aluno, criar suas contas de e-mail e enviar suas fotos para emissão da carteirinha escolar. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e. O PDDEweb está disponível para acesso no site: Quando a Associação de Pais não tiver o acesso à internet para efetuar a atualização dos dados do PDDE, deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação para que esta faça a inserção dos dados no sistema. O que é a sobreposição de utilização de recursos do PDDE com outras ações da SEDUC? R. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O PDDE é parte do conjunto de ações governamentais implementadas com o intuito de propiciar a elevação da qualidade do ensino e sua universalização, de modo que toda criança tenha acesso e possa permanecer em uma escola dotada de recursos didático-pedagógicos e humanos bem preparados, com vistas à promoção da eqüidade de. gov. 7. Normativo traz diretrizes e orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola . O que comprar com o PDDE emergencial Covid 19? Por. 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. br e cgiqc@mec. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. DECRETO 64. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. 2- Gastos indevidos – em desacordo com o plano aprovado e sem Ata de Conselho para as devidas mudanças. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. O que são itens de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. ex. Não é permitido a inversão de custeio e capital. Prestar contas é como contar uma história com começo, meio e fim. de 2021; Webinar – Orientações sobre a execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola em 2023; Aplicativo PDDE Game. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,Artigo 2º - A receita do PDDE Paulista será composta pelas dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Executivo destinado à Secretaria da Educação,. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. Paulista e do Inova Educação, com a Diretriz do Componente de Tecnologia e Inovação e a produção dos materiais de apoio didático, que traz orientações e sugere o trabalho no campo do eixo do pensamento computacional como cultura maker, programação desplugada, programação e robótica educacional, que prevê o trabalhoAbrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. sp. 25, da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Bolsa Eletrônica de Compras SP. ft. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Consultar e imprimir o extrato bancário para confirmar o saldo disponível na conta corrente. The 2,153 sq. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoOs recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. The 1,506 Square Feet single family home is a 3 beds, 2 baths property. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. 1º desta Resolução (notas§3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Artigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . PDDE e de suas Ações Agregadas. consulta no Cadim e Sintegra; Fotos contendo o antes, durante e depois e uma síntese do serviço a ser realizado, bem como os valores da mão de obra e materiais utilizados; Total geral dos orçamentos, para serem discutidos com a APM, quais serviços, respeitando a ordem de prioridade, deverão ser realizados e quais poderão ficar para umaAno: Código da Escola CNPJ: Rede de Ensino UF Município. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,2 Governo do Estado de São Paulo Secretaria da Educação APRESENTAÇÃO O subprograma destinado ao Grêmio Estudantil no PDDE Paulista (PDDE Grêmios) – conforme o disposto na Resolução SEDUC nº 21 de 31 de março de 2022 – tem como principal propósito fortalecer o engajamento e a participação dos estudantes nooperacionais e regulamentares do PDDE, na conta bancária específica do PDDE Estrutura, fazendo constar no campo "Programa/Ação" dos correspondentes formulários, a expressão "PDDE Estrutura"; e) fazer constar dos documentos probatórios das despesas realizadas com os recursos de que trata o art. Os repasses do Primeira Infância seguem as determinações da Resolução CD/FNDE Nº 10, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe. A lista de materiais do PDDE é atualizada anualmente, e a versão de 2022 foi divulgada recentemente pelo Ministério da Educação. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 000,00 (40%) Total: R$ 15. O que é custeio e capital na educação conectada?regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. PDDE Paulista - Manual de Preenchimento Do PAF - Versão 1. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do. LEI 17. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. 1- pdde manutenção e serviços 2023 pdde paulista - demandas custeio pdde paulista - manutenÇÃo pdde paulista pe - climatiz. ft. PDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. Caso a Entidade Mantenedora não informe o percentual desejado em custeio e/ou capital, o FNDE repassará 50% (cinquenta por cento) em recursos de custeio e 50% (cinquenta por cento) em recursos de capital. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 17. Aba – Recursos PDDE Paulista 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. (COVID-19, PDDE PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) podem. Resposta Uma escola pública urbana com UEx possui 825 alunos, tendo 45 alunos como público-alvo da Educação Especial e receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 20. Os valores repassados nesta ação são exclusivamente para Custeio, não podendo ser utilizados em serviços de Investimento (Capital). RESOLUÇÃO SEDUC 101-2020 – AQUISIÇÂO KIT CENTRO DE MÍDIAS. 666/93 com limites de gastos para dispensa de Licitação. ). SP + Digital. Informamos que um grupo de unidades escolares recebeu recursos adicionais no PDDE. Acesse possoconfiar. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 753 de 31/10/2003, para efeito VALORES REFERENCIAIS DE CÁLCULO – REPASSES PDDE BÁSICO. Scribd is the world's largest social reading and publishing site. 947, de 16 de junho de 2009. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior aCusteio como de Capital. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de. - Passionate about helping people - Enjoys collaboration - Being authentic, reliable, and open is very important to me | Learn more about Kate Page's work experience,. Material e equipamento de apoio pedagógico Atlas para o acervo bibliográfico Bicicleta de uso exclusivo para visita à residência do aluno. de Capital e Custeio não poderão ser alterados. 3889 Trailhead Dr , Capital, BC V9Z1L is currently not for sale. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. ) O que podemos comprar com. Acesse possoconfiar. . PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. 2 INFORMAÇÕES GERAIS IMPORTANTES Prazo para encaminhamento das Prestações de Contas da APM PDDE Paulista 30/04/ em andamento (18/04) Após essa data a DE tem 60 dias para emissão do Parecer da Prestação de. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. 1. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS Escola do Campo: Destina recursos financeiros na proporção de 70% custeio e 30% capital, para contribuir para o desenvolvimento inclusivo dos sistemas de ensino, voltado à valorização dasOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção dePDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. ) O que podemos comprar com. PDDE Paulista, referente ao ano de 2021. – Manual de Prestação de. 6o. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Mas se a escola clicou em. formação. § 1º - As transferências a que se refere o. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Artigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir responsáveis pela execução e o acompanhamentodoPDE-Escola. LEIA TAMBÉM. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. 2. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. implementação de outras ações que estejam Posso utilizar recursos de capital em despesas de custeio e vice-sendo objeto de financiamento por outros versa? programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Não. CAPÍTULO III DOS VOLUNTÁRIOSA Resolução CD/FNDE/MEC nº 06, de 20 de abril de 2021, dispõe sobre a implementação das medidas necessárias à operacionalização das ações de fornecimento de recursos via Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, para atuação de assistentes de alfabetização e de cobertura de outras despesas de custeio, no âmbito do Programa. Art. 4 Equipamentos para horta Carrinho de mão Enxada Tesoura de cortar grama Pá Rastelo OBSERVAÇÕES: Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. PDDE Paulista PE - Manutenção. pdf), Text File (. Salvar Salvar ATA PDDE - Justificativa de reprogramação. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola cumpra os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da Educação:Artigo 6° – Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Com esse objetivo, o presente Guia foi elaborado para orientá-los quanto aos procedimentos a. 647,85: ABRIR CONTA: SOLICITAÇÃO FINALIZADA - PDDE QUALIDADE: 001: 0151: 0000616036:. Orientações para uso de verbas do PDDE (Recursos Federais) - página 8 PDDE - Prestação de Contas - página 10 Categoria das despesas - Custeio e Capital (Bens Permanentes) - página 12 Versão 2017 - Anexo APM . Enviar por e-mail. Também visa fortalecer a. Consulta de crédito PDDE Paulista Race Passage Close , Capital, BC V9Z1C is currently not for sale. Pontuação: 4. PAF, não poderá ser alterada a distribuição dos recursos entre as categoria de Custeio e Capital; 2. 8 Aba – Valores Ressarcidos na Conta 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Artigo 6° - Os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. PDDE Paulista; Resolve: Artigo 1º - Fica autorizado o repasse anual, por escola, de recursos do PDDE Paulista para contratação de serviços de contabilidade pelas APMs - Associações de Pais e Mestres da rede estadual de ensino e para aquisição de certificado digital para cumprimento de obrigações acessórias. Da destinação dos recursos: O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Abrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. br), clicar na Aba “Gestão”, depois em “Programas” e. gov. Aplicação dos recursos do Programa 3 1. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoPainéis de Monitoramento do PDDE. Terão o direito de receber os recursos as escolas que possuem o cadastro atualizado, tal como a prestação de contas do PDDE Básico e ações agregadas em dia. RESOLUÇÃO SEDUC 73, de 20-08-2021 Dispõe sobre. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de16. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção deEscola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamento e a melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas. Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. §2º - A decisão sobre a utilização dos. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22.